Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
DO BLOG DA "ANIMAL"


Conheça os comentários e propostas da ANIMAL ao projecto de revisão da portaria que proíbe a detenção de espécimes vivos de determinadas espécies selvagens que o Governo Português, através do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tem em curso
 
A ANIMAL foi consultada, no início de Agosto, pelo ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do Ministério do Ambiente, no sentido de apresentar a este organismo os seus comentários e propostas a respeito da revisão da Portaria n.º 359/92, de 19 de Novembro, que proíbe a detenção de espécimes vivos de determinadas espécies selvagens, uma tarefa que o Governo Português tem em curso.
 
Hoje, a ANIMAL enviou ao ICNB os seus comentários e propostas de melhoramento do projecto de revisão da dita portaria, tendo agradecido ao ICNB por ter tido a boa fé e a cortesia de consultar a ANIMAL a respeito de legislação de fundamental importância para a protecção dos animais – algo que é essencial para que, antes de qualquer projecto de legislação se tornar lei, possa ser analisado, discutido e melhorado, nomeadamente para benefício dos animais.
 
Por favor, encontre em anexo o projecto de revisão da Portaria n.º 359/92, de 19 de Novembro, que o ICNB enviou à ANIMAL para consulta – e encontre também em anexo a resposta que a ANIMAL enviou hoje a este organismo.
 
Atenção: A ANIMAL pretende salientar, a este respeito, que esta resposta a esta consulta sobre a revisão desta portaria não invalida as reclamações legislativas mais ambiciosas e mais expressivas para a protecção dos animais – nomeadamente dos animais selvagens, entre outros – que a ANIMAL mantém junto dos seis grupos parlamentares na Assembleia da República, e pelas quais continuará a batalhar, como até aqui tem feito, depois das eleições legislativas, quando a Assembleia da República tiver a sua próxima formação parlamentar e, assim, estes trabalhos puderem ser retomados.

 

 

http://www.animal.org.pt/

 

Imagem retirada da internet


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publicado por poetaporkedeusker às 15:11
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